Regras sobre a propaganda eleitoral nas eleições gerais de 2018

Resultado de imagem para propaganda eleitoral youtube

Os candidatos nas Eleições  2018 podem para fazer propaganda eleitoral a partir desta quinta-feira (16 de agosto), conforme previsto no caput do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

A propaganda eleitoral na internet é permitida desde que não seja paga, com a exceção de impulsionamento de conteúdos, que deve ser identificado de forma inequívoca e contratado exclusivamente por partidos, coligações ou candidatos e seus representantes.

Obs: pesquisamos um pouquinho sobre o assunto e encontramos isto:

“Segundo o Tribunal, os anúncios pagos, serão permitidos no período eleitoral e devem ser contratados diretamente por meio das plataformas de mídias sociais (Facebook e Instagram) com o único objetivo de impulsionar o alcance de publicações, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Também foi liberado o uso de mídia paga para garantir posições de destaque nas páginas de respostas dos grandes buscadores, como o Google, por meio de anúncios contratados no Google AdWords.”

Os candidatos já podem distribuir material gráfico de campanha, fazer caminhada, carreata e passeata até as 22h do dia anterior a eleição. Pode-se usar carros de som e minitrios como meios de propaganda, mas somente em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, das 8h às 22h, até a véspera das eleições.

Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados somente das 8h às 22h, ressalvada a realização de comício de encerramento de campanha. Também estão liberadas a propaganda paga em jornais e a reprodução, na internet, do jornal impresso.

Podem ser utilizados adesivos em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda o limite legal (meio metro quadrado). A fixação de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o trânsito, também está autorizada.

Propaganda de Rádio e TV

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será permitida somente a partir do dia 31 de agosto. As demais modalidades autorizadas a partir de hoje são regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.551/2017. Além dos tipos de propaganda previstas e suas especificações, a norma traz regras para a realização de debates, condutas proibidas aos agentes públicos em campanha eleitoral e o que é permitido e vedado no dia da eleição.

Vale lembrar que, no prazo de até 30 dias após a eleição, candidatos, partidos e coligações deverão retirar a propaganda eleitoral, com a restauração do bem utilizado, se for o caso.

Seja o primeiro a comentar

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.


*