Quem pode e quem não pode votar nestas eleições


O Brasil vai realizar o primeiro turno das eleições gerais de 2018. Mais de 147,3 milhões de eleitores são elegíveis para votar nas eleições para eleger o presidente, governadores estaduais e distrital Federal, dois senadores cada estado, deputados federais e deputados estaduais / distritais. São elegíveis para votar cidadãos que apresentam uma situação regular perante a justiça eleitoral, ou seja, não têm causas que os impedem de exercer o direito de voto.

A votação no Brasil é obrigatória para todos os cidadãos, nascidos ou naturalizados, alfabetizados, com idades entre 18 e 70 anos. Para jovens entre 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é opcional.

O cidadão que, até 9 de maio, não obteve o título de eleitor ou regularizou sua situação na Justiça Eleitoral não pode votar nas eleições de outubro. Esse foi o prazo para o recenseamento eleitoral para participação nas eleições deste ano.

Também o eleitor não pode votar cujos dados não aparecem no registro de eleitores da seção constante da urna, embora tenha o título do eleitor correspondente à seção e documento que comprove sua identidade. A regra contida no parágrafo 6º do artigo 111 da Resolução nº 23.554 TSE / 2017, que trata de atos preparatórios para as eleições de 2018.

Quem está com o título cancelado também é impedido de votar (por não ter votado em três eleições consecutivas, nem ter apresentado justificativa de ausência ou ter pago a multa devido à irregularidade). Para os fins desta regra, cada votação é considerada uma eleição isolada. Além disso, não pode votar o cidadão que teve suspensos os direitos políticos.

Prisioneiros provisórios e adolescentes internos

No dia 9 de maio foi cumprido o prazo para que os presos provisórios e presos internos, que não possuíam título regular, fizessem o alistamento eleitoral ou solicitassem a regularização de sua situação para votação em outubro. Prisioneiros provisórios e adolescentes internados também têm direito a voto, por não estarem com direitos políticos suspensos (inciso III do art. 15 da Constituição Federal).

Atualização cadastral

Também em 9 de maio foi o prazo final para os eleitores alterarem seus dados cadastrais ou mudarem seu endereço de voto. A partir do fechamento do cadastro, qualquer atualização dos dados só poderá ocorrer quando a atenção aos eleitores nas unidades da Justiça Eleitoral for reiniciada, no dia 5 de novembro.

Seja o primeiro a comentar

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.


*