JAIRZINHO
PLANO DE GOVERNO DO PREFEITO[A] ELEITO[A] DE CHAPADA GAÚCHA - MG


A seguir reproduzimos o plano de governo apresentado por JAIR MONTAGNER quando da camapanha para o cargo de PREFEITO na cidade de CHAPADA GAÚCHA nas eleições 2016 com nome de urna JAIRZINHO fazendo uso do número 40.

As propostas administrativas foram plataforma do PSB-PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO através da coligação SD / PDT / PSB / PTB / PT do B / PV / PPS / PRB - RUMO NOVO COM A FORÇA DO POVO. O requerimento de registro de candidatura foi DEFERIDO. Resultado da votação: ELEITO.

Todas as informações são encontradas no repositório de dados eleitorais da Justiça Eleitoral, através do endereço eletrônico tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais. Portanto são dados que já estão disponíveis ao público e que são apenas republicados por este site.



Proposta/programa de governo


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Apresentação das Propostas de Governo Jairzinho e João da Toyota Plano de Governo 2017-2020 - RUMO NOVO COM A FORÇA DO POVO SAÚDE PÚBLICA • Reforma estrutural da unidade de saúde ampliando os serviços e exames especializados de média complexidade.

• Criação da Central de Marcação de Consultas e Exames por telefone.

• Melhorar a central de dispensação de medicamentos afim de manter estoques e evitar falta de medicamentos de uso continuo .

• Implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 horas em parceria com o Governo Federal.

• Implantar o programa "Saúde Itinerante" percorrendo mensalmente as áreas prioritárias, deslocando a estrutura da Secretaria de Saúde em seu corpo administrativo e técnico com atendimento voltado aos programas.

• Implantar o laboratório de controle de água, para análise da qualidade utilizada no município em parceria com as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e Copasa.

• Ampliação das Unidades Básicas de Saúde na Zona Rural.

• Assegurar o transporte no deslocamento dos usuários acometidos com doenças crônicas e de tratamentos contínuos em outros municípios.

• Expandir a Estratégia Saúde da Família com todos os programas preconizados pelo Ministério da Saúde.

• Criação do Centro de Referência a Saúde da Mulher com os serviços especializados.

Ampliando e intensificando o atendimento de pré-natal, parto e pós-parto a população alvo, através da parceria com o Programa Rede Cegonha do Governo Federal.

• Reestruturar Unidade Móvel Odontológica vinculada a Unidade Básica de Saúde nas comunidades rurais ainda não atendidas pelas unidades de saúde bucal.

• Implantação do Centro de Controle de Zoonoses, específico para cães e gatos visando combater a Leishmaniose (Calazar) e a toxoplasmose.

• Intensificar as ações de combate a dengue de acordo com o Plano de Contingência Municipal.

• Implantar o projeto Filhos da Chapada e Aleitamento Materno, intensificando as ações em combate a mortalidade materno-infantil.

•Garantir o funcionamento correte do NASF (Núcleo de Apoio da Saúde da Família) projeto itinerante para dar suporte às unidades básicas de saúde aumento gradativamente o numero de especialidades.

• Desenvolver através do NEP (Núcleo de Educação Permanente) um trabalho de capacitação continua e humanizada com todos os profissionais da saúde.

• Criar o SMA Sistema Municipal de Auditoria da rede pública de saúde para controle e avaliação e auditoria para melhor atender a população.

• Fortalecer a Vigilância em Saúde •Desenvolver projeto para Garantir a crianças recém- nascidas: Teste da orelhinha;
bem como registro de nascimento;
• Criar um centro de apoio aos portadores do câncer;
• Criar uma unidade de apoio a saúde dos idosos;
EDUCAÇÃO • Criar o plano de Cargos e Carreira especifico para a educação.

• elaborar projeto parta melhoria da merenda escolar de acordo com as regras de nutrição básicas exigidas.

• buscar a valorização dos professores e profissionais da educação propondo incentivo de gratificação de pó de giz aos profissionais que atuam na sala de aula.

• Reformar o estatuto do magistério criado em 2004.

• Criar projeto de reforma e ampliação da estrutura da rede escolar municipal com o objetivo de ampliar a oferta de vagas;
• Fortalecer a aprendizagem através do incentivo a formação profissional de professores e servidores;
• Fortalecer a formação da Juventude através de parcerias para ofertas de cursos técnicos e profissionalizantes;
• Manter a política de Valorização Profissional através da atualização anual do Piso Salarial Nacional ;
• Incentivar a pesquisa como fortalecimento para a educação da Juventude;
• Criar espaços de leitura nas escolas;
• Fortalecer o uso de tecnologia nas Escolas Municipais, firmando mais parcerias com o MEC e FNDE;
• Criação das Olimpíadas do conhecimento;
• Política de incentivo ao desempenho escolar;
• Incentivo a criação dos grêmios estudantis para incentivar o desenvolvimento de lideranças jovens;
• Criar uma politica para fortalecimento da qualidade do transporte escolar;
• Elaborar projeto piloto para atendimento com creche e educação infantil em tempo integral ;
• Implantar o Projeto Escotismo nas escolas municipais;
DESENVOLVIMENTO SOCIAL • Ampliação dos Projetos de Habitação em parcerias com governos estadual, federal e parcerias público privada;
•criar a Central de Atendimento aos Presidentes de Associação-CAPA, • Ampliação do Projeto ALIMENTACHAPADA, Para comunidades Carentes Da Zona Rural baseado na Cultura da Comunidade .

• Fortalecimento do programa de qualificação e capacitação Profissional;
• Criação do Programa - Rede de Oportunidades (Parcerias com a Rede Pública e Privada para Pequenos Financiamentos e/ou inserção no Mercado de Trabalho das Pessoas sem qualificação específica.

• Acompanhamento Técnico Social as Famílias Contempladas nos Programas Habitacionais.

• Ampliar as ações ao Projeto da 3ª Idade.

• Intensificar as Políticas da Assistência Social em Convênio com as esferas Federal e Estadual • Ampliar o programa CRAS nos Bairros e nas Comunidades.

• Instituir o Departamento Municipal de Direitos Humanos com vistas ao fortalecimento das ações Municipais, como: Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;
Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual;
Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do adolescente;
Enfrentamento e Atenção ao Uso Abusivo de Substâncias Psicoativas por Crianças e Adolescentes.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE Plano Estratégico de Crescimento Econômico e de Desenvolvimento Sustentável: PROGRAMA CHAPADA NO RUMO CERTO I) TRABALHO E RENDA 1- Empreendedorismo: • Implantar incubadora de empreendimento econômico e solidário, como forma de fortalecer aos micros e pequenos negócios informais, rurais e urbanos, existentes no município;
• implementação da lei geral 123.

• Fazer parcerias com instituições de ensino superior para realização de estágios para alunos de cursos Médio/Técnico e superior;
• Identificar e cadastrar os pequenos negócios informais existentes no município para buscar o apoio para o desenvolvimento;
• Estimular as iniciativas associativistas e cooperativistas por meio de grupos de produção, comercialização e cadeias produtivas de diferentes segmentos econômicos;
• Adquirir produtos de Compra Direta da Agricultura Familiar através do Programa da Aquisição de Alimentos - PAA.

• Revitalizar o projeto da feira livre da cidade de Chapada Gaúcha bem como Serra das Araras para fortalecimento da economia local;
• Criar critérios, a partir da implantação do Programa Chapada Sustentável, com politica de incentivos, para a população que realize a coleta seletiva de materiais reutilizáveis e recicláveis em suas residências;
• Implantar programas de incentivo a industrialização com o objetivo de desenvolvimento econômico.

2- Feiras e Festivais: • Identificar e cadastrar os artesãos de diferentes segmentos produtivos;
• Identificar e cadastrar os artistas de diferentes meios e materiais, como a pintura, a escrita, a música, a dança, a fotografia, a escultura entre outros para realizar amostras em eventos;
• Cadastrar os agricultores familiares de produção orgânica;
• Realizar feiras de artesanatos e agricultura familiar.

II) MEIO AMBIENTE 1- Arborização e reflorestamento de áreas degradadas: • Identificar os espaços passíveis de arborização e de reflorestamento com plantas nativas do Bioma cerrado e fazer parcerias com Instituições para desenvolver as estratégias;
• Diminuir a poluição ambiental provocada pelo despejo dos resíduos em áreas impróprias;
• Construir um Aterro Sanitário para a destinação e a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, conforme determina a Lei 12.305/2010;
INFRAESTRUTURA • Levar projetos de pavimentação para os bairros , distrito de Serra Das Araras e comunidades Rurais.

• Pavimentação em asfalto de novas ruas para fortalecimento do comércio e melhorias no trânsito;
• Construção de praças e urbanização de canteiros;
• Ampliar e melhorar o serviço de iluminação pública;
• Construção de quadras poliesportivas na comunidades e reestruturação das quadras inacabadas;
• Criação do programa continuo de manutenção de estradas vicinais;
• Aquisição de novas patrulhas mecanizadas;
• Melhoramento nos serviços de transportes públicos;
• Pleitear junto a Copasa melhorias no sistema de abastecimento de agua na cidade;
• perfuração de poços artesianos nas comunidades rurais • Ampliação do sistema de sinalização horizontal e vertical das vias urbanas;
• Dar continuidade ao projeto de padronização da Feira Livre, ampliando o projeto para atingir as demais feiras em nossa cidade;
AGRICULTURA • Construção do parque de exposição para a agricultura e pecuária;
• reestruturação do abatedouro público;
• Incentivo e apoio técnico para implantação de novas culturas - PROGRAMA TERRA FORTE;
• Aquisição de tratores e implementos agrícolas para o fortalecimento ao homem do campo;
• Implantação do Programa Cidadão Rural;
• Criação do programa ÁGUA PRA VOCÊ (construção e manutenção de adutoras, construção e manutenção de caixas d´águas, construção e manutenção de cisternas, carros pipas, perfuração, manutenção e instalação de poços).

• Construção de barragens subterrâneas;
•Pleitear junto as esferas estadual e federal, recursos para aquisição de calcário, sementes e adubo para garantir a produção da agricultura familiar.

JUVENTUDE, ESPORTE E EVENTOS • Incentivo a prática de novas modalidades esportivas;
•Construção de campos de futebol em bairros e comunidades;
• Apoio para atrair eventos esportivos de níveis regional e nacional;
• Criar o projeto esporte itinerante com o intuito de levar as comunidades a pratica de varias modalidades de esportes além de descobrir novos talentos nas comunidades e bairros;
CULTURA • Apoio aos segmentos artísticos do município como folia de Reis;
• Divulgar a cultura local em eventos intermunicipais;
• Apoiar a revitalização do patrimônio histórico do município;
• Criação de um museu municipal;
TURISMO • Divulgação das potencialidades turísticas do município a nível nacional;
• Projeto de criação de roteiros turísticos no parque grande Sertão Veredas( ECOTURISMO),bem como turismo religioso e ecológico no distrito de Serra Das Araras.

• Cursos de qualificação para profissionais do setor turístico;
• incentivar festival gastronômico no encontro dos Povos;
• Apoio aos eventos sócio-culturais e Religioso como Encontro dos Povos e festa de Serra Das Araras ;
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO • propor que os transportes públicos sejam recolhidos no final do dia com devido controle de quilometragens e consumo.

• Criação da ouvidoria pública municipal, através da criação do programa "FALA CIDADÃO".

• Manter atualizado o portal da transparência realizando prestação de contas aos cidadãos em tempo real.

• Reestruturação física do Centro Administrativo Municipal.

• Fornecer serviços online aos contribuintes.

(IPTU, Certidões Negativas, NFSe, entre outros).

• Implantação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Administração (PCCRA).

• Atualização do Estatuto do Servidor;
• Atualização da Lei Orgânica Municipal;
• Realização de Concurso Público.



Existe atualmente a exigência de que os candidatos à Chefia do Executivo apresentem à Justiça Eleitoral, juntamente com o seu requerimento de registro de candidatura, uma via impressa e outra digitalizada de sua plataforma ou plano de governo (nova redação do art. 11, § 1º, IX, da Lei 9.504/97). Parece pouco, a princípio, pois a lei não traz nenhuma sanção para o caso do candidato não cumprir suas propostas quando do exercício do mandato, mas em verdade, ao viabilizar à imprensa, e por ela à opinião pública, o conhecimento dos planos de governo do candidato já por ocasião do registro da candidatura a Justiça Eleitoral propicia o nascimento das discussões e comparativos entre as diversas plataformas.[...]

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