Candidatos a Governador 2010

 

O governador detém o cargo político mais alto do estado. Em países com um sistema federativo, como o Brasil, cabe ao governador administrar o estado e representá-lo em ações legais, políticas e administrativas. Atua com a ajuda da respectiva Assembléia Legislativa (ou Câmara Legislativa, no Distrito Federal) e, para questões nacionais, a bancada federal – eleita para representar o estado na Câmara dos Deputados e no Senado.

O governador do Distrito Federal, devido às características dessa entidade federal, também desempenha funções que pertencem ao prefeito.

Uma das principais responsabilidades do governador é a segurança pública, envolvendo o controle da Polícia Civil e Militar e a construção e administração das prisões. O conselheiro do Senado, Arlindo Fernandes de Oliveira, salienta que esta é uma missão espinhosa.

– Um grande problema para o governo é a gestão da segurança pública, questão cuja solução dificilmente pode ser solucionada sem a União, do ponto de vista do financiamento, das políticas públicas ou da estruturação e capacitação de policiais. A União tem os meios – declara.

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Ele acrescenta que, portanto, as promessas presidenciais de ação conjunta com os governadores para a segurança pública são viáveis. Ele até explica porque cabe à União, através do Departamento de Polícia Federal, cuidar das fronteiras, tráfico de drogas e contrabando e má conduta.

O consultor observa que os governadores, embora com responsabilidades semelhantes ao presidente, sofrem com a hipertrofia da União, que acumula poderes em diversas áreas, deixando apenas “competência residual” para os administradores estaduais.

Eles podem propor projetos de lei sobre a questão penitenciária, por exemplo, mas nada que se refira ao Direito Civil e Penal. É o oposto do que acontece em outros países, como os Estados Unidos, onde cada estado tem sua própria legislação criminal, tratando questões como a pena de morte e o uso de drogas de forma diferente. No Brasil, o Direito Penal é o assunto exclusivo da União.

Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de janeiro

A concentração de dinheiro na União é outro problema, acrescenta Arlindo Fernandes. Com o apoio de sua secretaria, o governador administra a administração estadual, pondo em prática planos para estimular a vocação econômica do Estado. Para isso, defende os interesses do Estado junto à Presidência e busca investimentos e obras federais. A construção de linhas de metrô, ciclovias e rodovias são atribuições dos governantes, mas o financiamento é geralmente compartilhado com a União. E para o endividamento dos estados por meio de empréstimos externos – na busca de recursos para tais obras, com o Banco Mundial, por exemplo – a aprovação do Senado é necessária.

Nos estados, mesmo quando há diferenças partidárias ou políticas, o governador deve agir em harmonia administrativa com o prefeito responsável pela gestão municipal. Diferente do que acontece no Distrito Federal, que é proibido pela Constituição de ter municípios.

Mas, acrescenta Arlindo Fernandes, é perfeitamente possível ter conselhos comunitários não remunerados nas unidades administrativas do Distrito Federal com funções correspondentes às dos conselhos municipais, que indicam ao governador uma lista de nomes ligados e sugeridos pela comunidade. administradores das diversas unidades administrativas, do procedimento de consulta popular e de uma eleição direta, que é vetada.

– O Brasil é uma democracia, e a participação popular na vida do estado é aconselhável, diz o consultor.

Agência do Senado (Reprodução autorizada por citação da Agência do Senado)